Tema 01 - Requisitos de pessoal de direção em organizações de manutenção e em empresas de transporte aéreo

Área Responsável: Superintendência de Aeronavegabilidade

Objeto: Revisão de requisitos de pessoal de direção em organizações de Manutenção e em empresas de transporte aéreo.

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 2T17

Audiência pública: 3T17

Deliberação final: 1T18

Tema 02 - Projeto de aeródromos

Área Responsável: Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA

Objeto: As características físicas exigidas para um aeródromo são normatizadas pelo RBAC 154 – Projeto de Aeródromos, inicialmente publicado em 2009, e que possui como versão mais recente a Emenda n.º 01, de 2012. Propõe-se a revisão deste regulamento.

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: Concluído

Audiência pública: 2T17

Deliberação final: 3T17

Tema 03 - Projeto, construção e operação de infraestrutura de heliportos

Área Responsável: Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária – SIA

Objeto: Revisão dos requisitos de projeto, construção e operação de infraestrutura de heliportos atualmente presentes na Portaria n.º 18/GM5/1974, elaborada pelo Ministério da Aeronáutica.

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 2T17

Audiência pública: 4T17

Deliberação final: 1T18

Tema 11 - Edição do RBAC 90 - requisitos para operações especiais de aviação pública

Área Responsável: SPO

Objeto: Edição de um novo regulamento para definir as regras para a qualificação inicial e recorrente e o uso de dispositivos de treinamento para simulação de voo (FSTD) utilizados para cumprir os requisitos de treinamento, exames de proficiência ou experiência de voo estabelecidos em um RBAC.

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: Concluído

Audiência pública: 1T18

Deliberação final: 3T18

Tema 12 - Monitoramento dos serviços de transporte aéreo

Área Responsável: SAS

Objeto: Trata do monitoramento e inibição de condutas não aceitáveis de comportamento das empresas aéreas em relação a atrasos e cancelamentos de serviços de transporte aéreo na malha ao longo de um dia ou de um voo ao longo de um mês e também de eventos que causam interdição no aeroporto prejudicando passageiros e as demais empresas aéreas. Tal monitoramento é regulamentado parcialmente apenas pela Portaria N° 569/GC5, de 5 de setembro de 2000, que será revogada pela Resolução ANAC 440, em 25/03/2018.

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 2T17

Audiência pública: 4T17

Deliberação final: 1T18

Tema 15 - Revisão das resoluções no. 57 e 154, que tratam de alocação de frequências internacionais

Área Responsável: SAS

Objeto: O projeto objetiva simplificar os procedimentos de alocação de frequências internacionais e aperfeiçoar os critérios de seleção nos casos em que a capacidade disponível é inferior à demanda das empresas. Objetiva também aprimorar as regras para a perda de frequências internacionais alocadas. Por fim, objetiva-se adequar a norma à alteração regimental da Agência.

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 2T17

Audiência pública: 4T17

Deliberação final: 1T18

Tema 23 - Manutenção preventiva por pilotos

Área Responsável: Superintendência de Aeronavegabilidade – SAR

Objeto: Revisar os critérios para a execução de manutenção preventiva por pilotos e aprovação para retorno ao serviço de uma aeronave após este tipo de manutenção preventiva.

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: Concluído

Audiência pública: 2T18

Deliberação final: 3T18

Tema 24 - Desenvolvimento de estudos técnicos sobre requisitos de manutenção de aeronaves de baixa complexidade

Área Responsável: Superintendência de Aeronavegabilidade – SAR

Objeto: Desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar e avaliar proposta de revisão dos requisitos de manutenção de aeronaves de baixa complexidade, permitindo que os Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA) realizem tais serviços, eliminando a necessidade de oficinas certificadas para este nicho.

CRONOGRAMA

Estudos: 3T17

Elaboração da proposta: 1T18

Audiência pública: 2T18

Deliberação final: 3T18

Tema 25 - Aprovação de organização de projetos

Área Responsável: Superintendência de Aeronavegabilidade – SAR

Objeto: Regulamentar a aprovação de organização de projeto que reflita uma abordagem sistêmica da segurança operacional na certificação de produto.

CRONOGRAMA

Estudos: 1T17

Elaboração da proposta: 1T18

Audiência pública: 2T18

Deliberação final: 3T18

Tema 26 - Requisitos de importação de aeronaves de construção amadora e aeronaves leve esportivas (ALE) usadas

Área Responsável: Superintendência de Aeronavegabilidade – SAR

Objeto: Revisar os requisitos de importação de aeronaves proibindo a importação de aeronaves de construção amadora usadas, bem como ALE usadas.

CRONOGRAMA

Estudos: 3T18

Elaboração da proposta: *

Audiência pública: *

Deliberação final: *

* O cronograma das demais etapas serão definidos ao final dos estudos.

Tema 27B - Critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC)

Área Responsável: SIA

Objeto: Revisão dos requisitos de implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC) constantes na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e sua incorporação ao RBAC nº 153, buscando resolver os problemas relacionados à pluralidade de regulamentos que tratam de requisitos de SREA/SESCINC para operadores de aeródromos; a ausência de critério objetivo referente à obrigatoriedade de disponibilização de “Serviços Especializados de Salvamento Aquático”, incluindo exigências de equipamentos e embarcações que o compõem.

CRONOGRAMA

Estudos: 4T16

Elaboração da proposta: 2T18

Audiência pública: 4T18

Deliberação final: Agenda Regulatória 2019/2020

Tema 35 - Simplificação da regulação de preços aplicável à Infraero

Área Responsável: SRA

Objeto: Avaliar propostas de revisão da Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o modelo de regulação tarifária, do reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias e estabelece regras para arrecadação e recolhimento, e da Portaria nº 1592/GM5, de 07 de novembro de 1984, que estabelece os critérios para classificação para fins de cobrança das tarifas aeroportuárias junto aos usuários, aos aeroportos e os órgãos de governo pertinentes (Secretaria de Aviação Civil e Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda).

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: 1T18

Audiência pública: 3T18

Deliberação final: 4T18

Tema 36 - Regulamentação de Aerodesportos

Área Responsável: DIR-RF

Objeto: Remodelagem dos normativos e instruções suplementares associados às atividades aerodesportivas.

CRONOGRAMA

Estudos: Concluído

Elaboração da proposta: Concluído

Audiência pública: 4T17

Deliberação final: 1T18